32Lei.A - Preservando Memórias, Restaurando Histórias - Fase II
Segunda etapa do projeto tem por objetivo apoiar a Plataforma Sondar e realizar perícias em bens culturais imóveis do Patrimônio Cultural Mineiro que tenham sofrido danos ou estejam ameaçados
A plataforma Sondar é o maior banco de bens culturais desaparecidos do Brasil, com mais de 3 mil objetos de uso coletivo cadastrados entre desaparecidos, resgatados ou devolvidos. Cerca de mil desses itens são bens bibliográficos documentais, especialmente datados do século XIX, manuscritos que requerem transcrição, com preservação de seu conteúdo e características, mas sejam acessíveis ao leitor contemporâneo e adaptados para reconhecimento via inteligência artificial. O projeto "Lei.A - Preservando Memórias, Restaurando Histórias - Fase II" visa executar a transcrição de parte deste acervo.
Há oito anos, o Lei.A tem atuado para ampliar a capacidade do Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais (CPPC) e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para fiscalizar o cumprimento da legislação e gerar conhecimento. O Sondar recebe, em média, cerca de 140 colaborações anuais, que demandam checagem e organização antes de serem efetivamente incorporados.
Além disso, a iniciativa também visa realizar a gestão do sistema por meio do recebimento e consolidação de colaborações e monitoramento do funcionamento da ferramenta online. Serão feitas ainda perícias técnicas em edificações e bens culturais relacionados ao Patrimônio Cultural de Minas Gerais, e o conteúdo educativo e técnico sobre o Sondar e sobre a proteção de bens culturais edificados serão difundidos para a sociedade.
Esse projeto foi contemplado em cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nos autos de nº MPMG-0027.23.001213-3, dos Processos Judiciais de nº 5064546-74.2017.8.13.0024, nº5061315.2021.8.13.0024 e, Inquérito Civil nº 0470.20.000142-3 /MPE nº04.16.0470.0030859/2023-17, Inquérito Civil nº MPMG – 0082.17.000271-9/MPE nº 04.16.0082.0045259/2023-90 e outros, e do Inquérito Civil n.º MPMG-0334.17.000088-2.
Sobre o Semente
O Semente conecta o MPMG à sociedade, em parceria com o CeMAIS, viabilizando iniciativas transformadoras que beneficiam as pessoas e o meio ambiente. Ele é uma alternativa segura, democrática e transparente para que os Promotores de Justiça possam destinar recursos advindos de medidas compensatórias a projetos de relevante interesse socioambiental e que proporcionem resultados para toda a sociedade.
No Instagram: @novosemente.
Proponente: Associação dos Observadores dos Direitos Difusos e Coletivos de Minas Gerais - Observatório
Data de Início: 15/06/2026
Município de Execução: Belo Horizonte
Bacia Hidrográfica: Bacia dos Rios das Velhas e Paraopeba
Orçamento do Projeto: R$ 705.300,00
Período de Execução: 12 meses
Status: Em andamento
Foto: São José de Botas, devolvido à Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, em Sabará
Prestação de contas
Triagem técnica
Plano de monitoramento
