Nova etapa do projeto visa contribuir ao desenvolvimento do ecossistema de regulação da gestão de resíduos em Belo Horizonte, favorecendo, assim, a atuação sinérgica da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente com os demais atores
Os serviços públicos podem ser expostos, debatidos e elaborados por vias democráticas, enquanto resposta mais pertinente e satisfatória às demandas coletivas. Nas políticas de gestão de resíduos em Belo Horizonte, no entanto, observa-se um baixo nível de integração entre as iniciativas comunitárias, o poder público municipal, os representantes da cadeia da reciclagem e outros atores institucionais.
Nesse contexto, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, em especial em sua atuação extrajudicial, contribui à mediação da conflituosidade social, posição que pressupõe a abertura à dialogicidade, a valorização da perspectiva público comunitária e o conhecimento da realidade social onde incide.
Para contribuir nessa mediação e à superação das contradições nas práticas vigentes de coleta seletiva, torna-se necessário, então, o desenvolvimento de um ecossistema de regulação da gestão de resíduos, do qual participem os públicos alvos diretos e indiretos deste projeto na construção de: um observatório de pesquisa capaz de integrar conhecimentos sobre as regulações sociais e institucionais na instrução de problemas e horizontes comuns; um coletivo de assessoria técnica orientado à concepção de instrumentos de trabalho e na adequação produtiva e institucional das experiências de coleta seletiva; e um organismo de intermediação da cooperação entre os atores envolvidos no desenvolvimento e na replicação de experimentos sociais de coleta seletiva.
Esse projeto foi contemplado em cumprimento do Termo de Compromisso celebrado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Vital Engenharia Ambiental S.A, nos autos da Ação Popular nº 1514408-32.2008.8.13.0024.
Sobre o Semente
O Semente conecta o MPMG à sociedade, em parceria com o CeMAIS, viabilizando iniciativas transformadoras que beneficiam as pessoas e o meio ambiente. Ele é uma alternativa segura, democrática e transparente para que os Promotores de Justiça possam destinar recursos advindos de medidas compensatórias a projetos de relevante interesse socioambiental e que proporcionem resultados para toda a sociedade.
No Instagram: @novosemente.
Proponente: Instituto Atemis Análise do Trabalho e das Mutações Industriais e dos Serviços (ATEMIS)
Data de Início: 04/09/2026
Município de Execução: Belo Horizonte
Bacia Hidrográfica: Bacia dos Rios das Velhas e Paraopeba
Orçamento do Projeto: R$ 733.584,80
Período de Execução: 12 meses
Status: Em andamento
Termo de Compromisso
Plano de monitoramento
Endereço
Comercial: Rua Almirante Alexandrino, 245, Gutierrez | Belo Horizonte, Minas Gerais | CEP: 30441-036Contato
31 3370-6601