Publicado em: 27/07/2026
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Fortalecimento da Prevenção, Preparação e Resposta a Emergências Ambientais em Vazante e Guarda-Mor

Aquisição de equipamentos visa aprimorar estrutura logística das ações de combate efetuadas pelos bombeiros


O Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), estabelecido pela Lei 12.608/12, tem como objetivo primordial a redução dos riscos de desastres por meio de ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação. Nesse contexto, é imperativo que o Corpo de Bombeiros e as Defesas Civis Municipais estejam devidamente equipados e preparados para atuar eficientemente em situações de emergência, garantindo a segurança da população e a preservação do meio ambiente. O projeto "Fortalecimento da Prevenção, Preparação e Resposta a Emergências Ambientais em Vazante e Guarda-Mor" tem como meta auxiliar este trabalho nos municípios citados.

O Decreto 48.767, de 26/01/2024, que institui o Programa de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, denominado "Força Tarefa Previncêndio", estabelece objetivos claros de promover ações de prevenção e combate a incêndios florestais, visando proteger unidades de conservação estaduais, áreas naturais protegidas e seu entorno. Além disso, durante o período chuvoso, barragens de mineração e de irrigação, podem sofrer com altos índices pluviométricos, podendo acontecer rompimentos, impactando gravemente o meio ambiente e colocando em risco a vida das pessoas.

Esse projeto foi contemplado no âmbito da Chamada Semente nº 04/2025 em cumprimento do Termo de Compromisso celebrado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Votorantim Metais Zinco S/A, sucedida pela NEXA Recursos Minerais S/A, nos autos da Ação Civil Pública nº 0003567-26.2011.8.13.0710, atualmente objeto de acompanhamento no PA-TAC nº 0710.22.000121-2.


Sobre o Semente

Semente conecta o MPMG à sociedade, em parceria com o CeMAIS, viabilizando iniciativas transformadoras que beneficiam as pessoas e o meio ambiente. Ele é uma alternativa segura, democrática e transparente para que os Promotores de Justiça possam destinar recursos advindos de medidas compensatórias a projetos de relevante interesse socioambiental e que proporcionem resultados para toda a sociedade.

No Instagram: @novosemente.


Proponente: Fundação Salvar

Data de Início: 27/07/2026

Município de Execução: Vazante e Guarda-Mor

Bacia Hidrográfica: Bacia Alto do Rio São Francisco

Orçamento do Projeto: R$ 423.100,00

Período de Execução: 6 meses

Status: Em andamento

 

Foto de capa: Júlia Fonseca/CeMAIS

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